Comparação dos Decretos Lei nº 319/91 e nº 3/2008:
"Passados 17 anos, surge agora um novo diploma que se apresenta como uma peça legislativa central e que circunscreve a população alvo da educação especial aos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social.Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades educativas especiais."
(Ministério da Educação-Portugal-08/01/2008)
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A nova Lei n.3/2008, faz pequenas alterações deixando, mais uma vez, os alunos com Dificuldades de Aprendizagem Específicas desamparados. Assunto que, pelo menos desde 1991, vem sendo revindicado por educadores, pais e terapeutas. Veja o vídeo, abaixo:
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=322735&tema=27
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4 comentários:
Catherine,
é com prazer que tento elucidar sobre a alteração da lei, conforme me pediu.
Embora não seja com tanto prazer que me depare com esta Escola cada vez menos Inclusiva.
É verdade que foi publicado um novo Regime Jurídico da Organização da Educação Especial, mas também é verdade que o teor do diploma era totalmente desconhecido da maioria dos docentes, das escolas e de todas as organizações sindicais, não tendo sido objecto de discussão pública por parte da equipa de ministros. Os governos não têm qualquer sensibilidade para estas questões e são guiados exclusivamente por critérios economicistas, rompem com a filosofia da inclusão:
- reduziram o número de docentes de EE;
- desinvestiram na formação de docentes para uma educação inclusiva;
- mantiveram um número de auxiliares de acção educativa muito abaixo das necessidades das escolas;
diminuiram drasticamente o número de turmas de dimensão reduzida;
encerraram escolas, não acautelando transportes adaptados para alunos com mobilidade reduzida;
- etc.
Parabéns pelo seu trabalho.
Disponha sempre.
A lei mudou mesmo? É que ao ler uma e outra lei, eu não encontro grandes diferenças. A maior diferença está no título. Como professora sinto que nada vem alterar significativamente e que tudo vai continuar como antes: uma escola que não é para todos.
Mas é bom saber que há quem acredite...
Trabalho numa appcdm e sou muito atenta a estas questões. Já há muito tempo que aguardava uma mudança da lei. Mudança houve, passados muitos anos. Só acho que as alterações são muito pouco significativas. Esperar tanto tempo para quase nada.
Conceição Ribas
Olá colegas! Achei o site muito bom por ter muita e variada informação. Gostei particularmente das sugestões de textos e livros e até acho que vou comprar alguns. Como profissionais devemos estar sempre informados sobre os diversos assuntos para melhor podermos trabalhar.
Vitor Torres.
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